Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg247075
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Arcoverde - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que a prestação de serviços à comunidade, incluindo tarefas em parques e unidades de conservação, é uma pena restritiva de direitos em crimes ambientais, visando à reparação direta ao meio ambiente.
- CCerto
- EErrado