Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg247090
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Arcoverde - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item subsequente.Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é prevista a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos para delitos menos graves, demonstrando a flexibilidade do sistema penal em relação à natureza do crime.
- CCerto
- EErrado