Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg247092
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Arcoverde - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Julgue o item subsequente.A legislação ambiental brasileira (especificamente a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), estabelece que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por crimes contra o meio ambiente, incluindo penalidades civis, administrativas e penais para ambas.
- CCerto
- EErrado