Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IGEDUC 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg250397
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Feminino (Manhã)
Julgue o item a seguir.O inquérito administrativo do Processo Administrativo Disciplinar segue o princípio do contraditório, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, promovendo a justiça e a legalidade nos processos administrativos.
- CCerto
- EErrado