Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria por Tempo de Contribuição — IGEDUC 2024
Direito PrevidenciárioAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Código
- qg252046
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art. 40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?
- AEla só pode se aposentar por idade mínima regular.
- BEla pode ter idade e tempo de contribuição diferenciados, conforme lei complementar.
- CMaria não possui direito a diferenciações de aposentadoria.
- DApenas agentes policiais podem ter diferenciações de aposentadoria.