Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Moreno (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Moreno (Pernambuco)
- Código
- qg252420
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Moreno - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Julgue o item a seguir. As penas disciplinares impostas aos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno, como advertência ou suspensão, podem ser convertidas ou anuladas após a revisão do processo, se novas provas de inocência forem apresentadas ou se houver erros processuais de acordo com a Lei municipal nº 729/ 2024. Esse mecanismo é crucial para garantir a justiça e a correção de eventuais erros administrativos.
- CCerto
- EErrado