Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IGEDUC 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg252673
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
- AUniversalidade de participação nos planos previdenciários.
- BRedutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
- CNão seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- DUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas somente.