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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — IGEDUC 2024

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg252682
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
O plebiscito é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra, e será convocado pela Câmara Municipal, através de resolução, deliberando sobre requerimento apresentado:
  1. APor dez por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela quarta parte, no mínimo, dos vereadores.
  2. BPor dez por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela terça parte, no mínimo, dos vereadores.
  3. CPor cinco por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela terça parte, no mínimo, dos vereadores.
  4. DPor cinco por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela quarta parte, no mínimo, dos vereadores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Por cinco por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela terça parte, no mínimo, dos vereadores.

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