Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IGEDUC 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg253003
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Meio Ambiente
Julgue o item que se segue. O Artigo 20 da Lei 5.197 – 1967 estabelece que as licenças de caçadores são concedidas mediante o pagamento de uma taxa semestral equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal, indicando claramente a necessidade de pagamento.
- CCerto
- EErrado