Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg253004
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Meio Ambiente
Julgue o item que se segue. A servidão ambiental deve ser instituída apenas por pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas físicas como proprietários ou possuidores de imóveis de participarem desse processo. Dessa forma, o documento legal se torna amplo e com efetiva designação determinada, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
- CCerto
- EErrado