Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qg253005
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Meio Ambiente
Julgue o item que se segue. A Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) estabelece um sistema hierárquico de proteção à fauna, conferindo ao Estado a propriedade dos animais silvestres e seus habitats naturais, ao mesmo tempo em que reconhece a possibilidade de regulamentação regional para a prática da caça, visando conciliar interesses locais com a preservação da biodiversidade.
- CCerto
- EErrado