Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg253019
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Meio Ambiente
Julgue o item que se segue.De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, mesmo que se trate de áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades locais.
- CCerto
- EErrado