Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qg253021
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Meio Ambiente
Julgue o item que se segue.A legislação estabelece restrições abrangentes ao comércio de espécimes da fauna silvestre e de seus produtos, porém permite a comercialização de exemplares legalizados, desde que devidamente documentados, refletindo uma abordagem pragmática na gestão do comércio de animais selvagens, dados esses de acordo com a Lei de Fauna (5197/67).
- CCerto
- EErrado