Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — IGEDUC 2024
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qg253060
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Salgueiro - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Meio Ambiente
Julgue o item que se segue.O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a penalidades, sendo permitidas as exportações de outras peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.
- CCerto
- EErrado