Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — IGETEC 2024
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg256974
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de Bernardino Batista - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assegurar a manutenção da qualidade do trabalho, satisfação e segurança para o futuro dos servidores públicos é aspecto crucial na administração pública. No que tange a Lei Federal n.º 9.717/98 e suas alterações, pode-se afirmar que seu propósito é:
- AEstabelecer diretrizes para a gestão de recursos humanos na administração pública.
- BDefinir critérios para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para órgãos governamentais.
- CRegular a aplicação de recursos em infraestrutura urbana nos municípios.
- DFixar normas para a realização de licitações para obras públicas.
- EGarantir a sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.