Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IGETEC 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg256998
- Banca
- IGETEC
- Órgão
- Prefeitura de Bernardino Batista - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente a desapropriação por utilidade pública?
- AA desapropriação por utilidade pública ocorre apenas quando o proprietário do imóvel concorda voluntariamente em ceder sua propriedade ao poder público para a realização de obras de interesse coletivo.
- BA desapropriação por utilidade pública é uma medida excepcional, aplicada somente em casos de obras de infraestrutura de grande porte, como construção de estradas e pontes.
- CA desapropriação por utilidade pública pode ocorrer sem o consentimento do proprietário, desde que seja decretada por autoridade competente e indenizado o valor justo pelo imóvel.
- DA desapropriação por utilidade pública só pode ser realizada mediante o pagamento integral do valor de mercado do imóvel ao proprietário, sem a possibilidade de negociação.
- EA desapropriação por utilidade pública é uma medida que se aplica apenas a imóveis urbanos, não sendo válida para áreas rurais.