Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IMPARH 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg257040
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
- AÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
- BÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
- CÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- DÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.