Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — IMPARH 2024
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg257063
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Os princípios do direito ambiental são suportes que alicerçam e trazem bases interpretativas para soluções em demandas ambientais. Acerca dos princípios do direito ambiental, marque a opção verdadeira.
- AA função social da propriedade traz seu caráter absoluto, perpétuo, exclusivo e elástico da propriedade, devendo-se considerar que a exigência constitucional de seu cumprimento deve estar regulada no plano diretor do município, o qual não pode exigir limitações.A função social da propriedade traz seu caráter absoluto, perpétuo, exclusivo e elástico da propriedade, devendo-se considerar que a exigência constitucional de seu cumprimento deve estar regulada no plano diretor do município, o qual não pode exigir limitações.
- BO princípio do desenvolvimento sustentável consiste na exploração do meio ambiente de forma a conservá-lo, procurando não esgotar os recursos naturais existentes, com vistas a sua manutenção em condições adequadas para o futuro.
- CO princípio da prevenção é um princípio secundário, pois não reduz ou elimina as ameaças ao equilíbrio ambiental.
- DO princípio do poluidor-pagador pode ser dispensado diante da possibilidade de desenvolvimento econômico.