Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — IMPARH 2024
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg257064
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.I. O meio ambiente tem caráter de metaindividualidade, como direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão) que consagra o postulado da solidariedade e da garantia intergeracional.II. Nos termos do art. 225, da Constituição, os espaços territoriais especialmente protegidos, sujeitam-se ao princípio constitucional da reserva de lei.III. A preservação da integridade do meio ambiente é uma expressão constitucional de um direito fundamental que assiste apenas a pessoas físicas.IV. A Constituição do Brasil atribui ao poder público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado (Constituição do Brasil/1988, art. 225, § 1º, III).
- AEstão corretos os itens: I, II, III e IV.
- BEstão corretos, somente, os itens: II e IV.
- CEstão corretos, somente, os itens: II e III.
- DEstão corretos, somente, os itens: I, II e IV.