Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — IMPARH 2024
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg257065
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, trazendo-o a um patamar de direito fundamental, com regulamentação tanto na Constituição como na legislação infraconstitucional. Com base na assertiva, marque a opção correta.
- AConstituição garante um ambiente limpo e saudável, reconhece que ecossistemas possuem direitos inerentes que devem ser respeitados e defendidos. No entanto, devem ser ligados a formas de vida humana.
- BO direito ao meio ambiente, previsto na Constituição de 1988, traz uma cidadania ambiental passiva, não permitindo o engajamento proativo de indivíduos e comunidades em decisões e ações ambientais, ou seja, não se permite a participação ativa na formulação de políticas sustentáveis.
- CSignifica dizer que existe uma cidadania ambiental, a qual incorpora direitos ambientais, fortalece a proteção ambiental e determina uma responsabilidade individual e coletiva.
- DA cidadania ambiental foca somente em ações individuais, considerando a justiça entre gerações atuais e futuras.