Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — IMPARH 2024
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg257249
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação - Graduação Diversa
Sobre o princípio da precaução ambiental, marque a assertiva INCORRETA.
- AO princípio da precaução foi consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e não na Constituição de 1988.
- BPor conta do princípio da precaução, só pode haver indenização por dano ambiental se houver prova do prejuízo.
- CSegundo o STJ, o princípio da precaução consiste na obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto, segundo o qual a falta de certeza científica absoluta não justifica deixar de tomar as providências necessárias para prevenir danos possivelmente graves e irreversíveis.
- DO princípio da precaução transfere ao possível poluidor a obrigação de provar que sua conduta não traz riscos ao meio ambiente.