Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg257967
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Compras
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:
- AApresentar declaração verdadeira exigida para o certame ou prestar declaração verdadeira durante a licitação ou a execução do contrato
- BFraudar a licitação ou executar um ato de fraude na execução do contrato
- CComportar-se de maneira inidônea ou até mesmo ser fraudulento em qualquer momento no certame.
- DEfetuar atos ilícitos com objetivo de frustrar os fins da licitação.
- EPraticar ação lesiva prevista no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013