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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — INAZ do Pará 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg257970
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Barrolândia - TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Compras
Em que situação o termo de referência é obrigatório perante a Lei 14.133/2021, assinale a única alternativa CORRETA:
  1. AA elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, independentemente do formato de recrutamento de um fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.
  2. BA elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de um micro fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.
  3. CA elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, dependendo do formato A recrutamento, apenas para pequenas empresas que detenham subsídios governamentais.
  4. DA elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatório no processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de empresas em geral.
  5. EA elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatória no processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de micro e pequenas empresas
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GabaritoA — A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, independentemente do formato de recrutamento de um fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.

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