Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg257971
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Compras
Há inúmeras formas de conceituação jurídica para esse termo, podendo ser modificado em conformidade com o critério definido para esse determinado ato. É uma espécie de declaração jurídica do Estado que tenha por finalidade, resguardar, adquirir, modificar e declarar direitos. Por intermédio desta ação, o Estado atua cumprindo com os seus deveres e obrigações cotidianos, movimentando os recursos públicos, com o objetivo de atender os anseios da sociedade brasileira. O texto acima conceitua os:
- AAtos orçamentários da administração mista
- BAtos do orçamento privado
- CAtos de extinção de decretos
- DAtos públicos licitatórios
- EAtos administrativos