Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg258013
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Licitações e contratos
Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de obrigações de um contrato:
- AAplicação de Advertência
- BAplicação de multa.
- CSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pública.
- DRessarcimento integral dos danos causados à administração.
- EInabilitação por prazo indeterminado para o exercício de atividades em repartições públicas.