Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg258019
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Licitações e contratos
A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade com a legislação em vigor, a Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assinale a alternativa correta quanto ao contrato e sua formalização:
- AA formalização de contratos administrativos é algo opcional, é realizado apenas de modo verbal nas contratações de baixo valor agregado
- BNão há necessidade de que os contratos administrativos estejam registrados em um sistema ou órgão qualificado, sendo suficiente a assinatura de uma das partes.
- CA formalização deve ser sempre escrita e assinada pelas partes, devendo ser precedida de um processo de licitação, salvo as exceções previstas em lei.
- DNa visão legal dos contratos administrativos, estes podem ser formalizados sem a prévia elaboração de um projeto básico, desde que se tenha um acordo entre as partes.
- EA formalização dos contratos administrativos deve acontecer exclusivamente até 29 dias após a adjudicação, sem levar em consideração o valor do contrato.