Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg258021
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Licitações e contratos
Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrativos são vistos perante à luz da lei do direito administrativo, assinale a única alternativa correta:
- AA convalidação é um mecanismo que permite a correção de vícios que tornariam o ato administrativo nulo, porém não é aplicável a atos que tenham vícios de competência.
- BA convalidação pode ser realizada somente por autoridade superior àquela que cometeu o ato, não dependendo de formalidade.
- CA convalidação é válida em todos os tipos de vícios possíveis, com exceção daqueles que comprometerem a legalidade de um ato administrativo.
- DA convalidação deve ocorrer dentro do prazo de cinco anos a partir da data de publicação do ato, independentemente de sua natureza.
- EA convalidação é uma ferramenta de regularização de atos administrativos que quando convalidados, passam a ter efeitos retroativos à data de sua prática.