Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg258022
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Licitações e contratos
Eventualmente um ato administrativo pode ser acometido de invalidação em situações específicas dos trâmites da administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:
- AA invalidação de um ato administrativo pode decorrer por vícios de legalidade, como a não presença de competência, pelo desvio de finalidade e pela própria ilegalidade.
- BA revogação do ato administrativo é considerada um mecanismo que pode ser usado apenas pela administração pública anulando atos que não gerem efeitos jurídicos negativos.
- CA invalidação de um ato administrativo retroage à data de sua edição, produzindo consequências como se nunca tivesse acontecido.
- DOs atos administrativos que não tenham interesse público podem ser invalidados em qualquer momento, não dependendo da natureza.
- EUma invalidação de atos administrativos não pode acontecer por motivo de vícios de forma, sendo que esses vícios não comprometem a legalidade de um determinado ato jurídico.