Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg258025
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Licitações e contratos
O ato administrativo é caracterizado por manifestação unilateral de intenção da Administração Pública que tenha por finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou mesmo determinar obrigações para si mesma e administrados. Assinale a única alternativa correta de acordo com o texto:
- AÉ considerada uma decisão extrajudicial resolver conflitos entre partes do litígio.
- BÉ caracterizado por um ato informal feito por um servidor público sem possuir efeitos legais.
- CÉ um dispositivo legal normatizado geral que estabelece regras imparciais para a sociedade, sem depender da vontade de algum agente público.
- DÉ uma espécie de contrato firmado entre a Administração Pública, um cidadão ou uma empresa, que tenham o objetivo de prestar serviços.
- EÉ uma manifestação de vontade da Administração Pública, produzindo efeitos jurídicos, objetivando o interesse público da sociedade em geral.