GabaritoC — Poder Disciplinar.
Gabarito: letra C – Poder Disciplinar. O poder disciplinar decorre diretamente da hierarquia administrativa, pois é a prerrogativa de punir os agentes subordinados por infrações funcionais, sendo uma manifestação concreta do poder hierárquico. A doutrina majoritária (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro) classifica os poderes da Administração em: hierárquico, disciplinar, normativo (ou regulamentar) e de polícia. O poder disciplinar é aquele que deriva da relação de subordinação.
O candidato pode confundir o poder hierárquico (que é a própria estrutura escalonada) com o poder disciplinar (que é uma das consequências da hierarquia). A questão pergunta qual poder decorre da hierarquia – não o poder que é a hierarquia em si. Lembre-se: a hierarquia é a base; o poder disciplinar é o instrumento para manter a ordem interna.
Poder Regulamentar: é a competência para editar atos normativos com o fim de detalhar e executar a lei. Não decorre da hierarquia, mas sim da função normativa do Chefe do Executivo (art. 84, IV, CF).
Poder de Polícia: consiste na atividade de restringir e condicionar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público (ex.: licenças, fiscalização). Sua origem é o poder de império do Estado, não a hierarquia interna.
Poder Disciplinar: é o poder de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Ele decorre da hierarquia, pois só quem está em posição hierarquicamente superior pode punir o subordinado.
Poder Hierárquico: é o poder de organizar, distribuir competências e estabelecer relação de subordinação entre órgãos e agentes. Ele é a própria hierarquia, e não um poder que dela decorre. A questão pede o poder que deriva da hierarquia, não a hierarquia em si.
Poder Normativo: é semelhante ao poder regulamentar; consiste na possibilidade de editar normas gerais e abstratas, como decretos e resoluções. Também não tem relação direta com a hierarquia administrativa.
Gabarito: letra C – Poder Disciplinar.
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