Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg259400
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA
Uma das práticas mais comum no serviço público é a terceirização do serviço, que envolve a contratação de empresas terceirizadas para a execução de atividades que, tradicionalmente, seriam desempenhadas diretamente pelo setor público. Faça uma análise das afirmações abaixo e marque a opção correta sobre.
- AA terceirização do serviço público é uma prática proibida pela Constituição Federal, uma vez que a administração pública deve exercer suas atividades de forma exclusiva
- BA terceirização no serviço público é permitida apenas para atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, não sendo aplicável a atividades-fim.
- CA Constituição Federal veda expressamente a terceirização no serviço público, exceto em casos de calamidade pública, quando pode ser adotada como medida excepcional
- DA terceirização no serviço público é permitida, desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo vedada apenas para atividades que envolvam o exercício do poder de polícia
- EA terceirização no serviço público é amplamente permitida sem restrições, sem a necessidade de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, uma vez que tais princípios são mais flexíveis nesse contexto