Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg259401
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA
A prefeitura municipal de Nova Primavera, uma cidade histórica, reconhecida por sua riqueza cultural e arquitetônica, está considerando a adoção de medidas de preservação do patrimônio local. Nessa situação, o instituto do tombamento surge como uma ferramenta essencial. Assinale abaixo a opção correta:
- AO tombamento é uma medida exclusiva da esfera federal, não sendo aplicável no âmbito municipal
- BA principal finalidade do tombamento é a desapropriação de bens culturais para intervenções urbanísticas
- CO tombamento municipal pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, sendo uma ferramenta eficaz na preservação do patrimônio cultural e na manutenção da identidade histórica da cidade
- DO tombamento, em nível municipal, visa apenas a preservação de bens imóveis, excluindo bens móveis de relevância cultural
- EO tombamento, em nível municipal, visa apenas a preservação de bens móveis, excluindo bens imóveis de relevância cultural