GabaritoC — Agente político.
Gabarito: letra C (Agente político). O agente político exerce funções típicas de Estado (governo, direção, elaboração de políticas públicas) e não possui vínculo empregatício com a Administração, seja estatutário (servidor público) ou celetista (empregado público). Seu regime é constitucional ou especial, decorrente de mandato ou cargo político.
A questão exige o conhecimento da classificação dos agentes públicos, que se divide em agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados, credenciados, entre outros. A doutrina define agente político como aquele que desempenha função de governo, com liberdade funcional, sem subordinação hierárquica típica dos servidores.
O servidor público ocupa cargo público efetivo ou em comissão, com vínculo estatutário (regime jurídico legal). Portanto, possui vínculo empregatício (ainda que não contratual, é um vínculo de trabalho regulado por estatuto).
O empregado público é regido pela CLT, com contrato de trabalho. Possui vínculo empregatício de natureza contratual.
Agente político é aquele que exerce função típica do Estado (ex.: Chefes do Executivo, parlamentares, magistrados, membros do MP) e não possui vínculo empregatício. Seu vínculo é político-institucional (mandato, cargo vitalício ou comissionado de alto escalão), sem subordinação a regime estatutário ou celetista.
Militares (das Forças Armadas, PM, Bombeiros) possuem vínculo estatutário militar, sendo considerados servidores públicos (em sentido amplo) e, portanto, têm vínculo funcional.
Os conselheiros de Tribunais de Contas ocupam cargos públicos vitalícios (art. 73, §3º, CF) e são considerados servidores públicos (em sentido lato), possuindo vínculo estatutário.
Gabarito: letra C.
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