GabaritoE — Objeto.
Gabarito oficial: letra E (Objeto). A banca entende que o objeto não é requisito necessário para a validade do ato administrativo, o que diverge da doutrina majoritária que elenca competência, finalidade, forma, motivo e objeto como elementos essenciais. A questão testa o conhecimento da classificação adotada pelo examinador.
A doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro) aponta cinco requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto (COMFIFORMOB). No entanto, algumas correntes ou bancas podem considerar que o objeto é o próprio conteúdo do ato e não um requisito autônomo. O gabarito oficial indica que a banca INAZ do Pará filia-se a essa posição minoritária.
A competência é requisito indispensável. O ato deve ser praticado por agente com poder legal para tal. Sem competência, o ato é inválido.
A finalidade é o interesse público que o ato deve buscar. Desvio de finalidade torna o ato nulo.
A forma é o modo de exteriorização do ato. A lei exige forma determinada; sua ausência ou inadequação pode gerar nulidade.
O motivo são os fundamentos de fato e de direito que justificam o ato. Sem motivo válido, o ato é inválido (teoria dos motivos determinantes).
Segundo a banca, o objeto não é requisito necessário de validade, ao contrário do que prega a doutrina majoritária. Para o examinador, os quatro outros elementos (competência, finalidade, forma, motivo) são suficientes. Essa posição é minoritária, mas deve ser respeitada na prova.
Conclusão: A alternativa que a banca considera NÃO necessária é a letra E (Objeto).
A banca adota entendimento divergente da doutrina clássica. O candidato treinado nos cinco requisitos pode estranhar, mas deve seguir o gabarito oficial. Na dúvida, em provas da mesma banca, verifique se há questões anteriores que confirmem essa posição.
Link permanente: /questoes/qg260079