Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — INAZ do Pará 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg260143
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente destinado a:
- AAutorizar qualquer atividade econômica, independentemente do impacto ambiental, desde que gere lucro para o Estado.
- BRestringir a concessão de licenças ambientais apenas a empreendimentos públicos, excluindo empresas privadas.
- CSubstituir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por um processo mais rápido, sem necessidade de análise técnica detalhada.
- DPermitir que empresas operem livremente, sem necessidade de monitoramento ambiental após a emissão da licença.
- EGarantir a avaliação prévia de impactos ambientais e a regularização de atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar danos ao meio ambiente.