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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — INAZ do Pará 2024

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg260144
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem como objetivo principal:
  1. APromover a exploração máxima dos recursos naturais para o crescimento econômico, independentemente de impactos ambientais.
  2. BGarantir que as atividades econômicas sejam conduzidas com equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
  3. CPriorizar o desenvolvimento urbano, sem considerar os efeitos negativos sobre o meio ambiente.
  4. DEstabelecer o uso ilimitado dos recursos naturais, desde que para fins industriais.
  5. EIsentar as empresas da responsabilidade por danos ambientais quando promovem geração de empregos.
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GabaritoB — Garantir que as atividades econômicas sejam conduzidas com equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

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