Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INAZ do Pará 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg260146
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
Analise as assertivas a seguir sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).I: A Lei de Crimes Ambientais estabelece que quem causar poluição que torne áreas urbanas impróprias para a ocupação humana estará sujeito a sanções penais e administrativas.II: Isso ocorre porque a proteção ao meio ambiente é reconhecida pela Constituição Federal como um direito fundamental, sendo dever de todos preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Com base na análise das assertivas, assinale a alternativa CORRETA.
- AI e II estão corretas, e II justifica I.
- BI e II estão corretas, mas II não justifica I.
- CI está correta, mas II está incorreta.
- DI está incorreta, mas II está correta.
- EI e II estão incorretas.