Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg260151
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?
- ASão entidades que acumulam funções reguladoras e executoras de serviços públicos, com autonomia irrestrita.
- BAs agências reguladoras possuem personalidade jurídica de direito privado, mas se submetem apenas ao regime de direito público.
- CPossuem natureza de autarquias de regime especial e exercem função típica de controle e fiscalização dos serviços públicos.
- DAs agências reguladoras não têm autonomia funcional e são subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.
- ENão possuem relação direta com a prestação de serviços públicos, mas regulam apenas atividades econômicas privadas.