Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg260152
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.
- AOcorre quando há transferência de serviços públicos de um órgão da administração direta para outro órgão da mesma estrutura hierárquica.
- BImplica a delegação de execução de serviços públicos para entidades da administração direta, sem vínculo hierárquico.
- CTrata-se da transferência de competências da administração direta para terceiros por meio de contrato ou lei específica.
- DA descentralização só pode ocorrer no âmbito da União, com autorização legislativa.
- EEstá diretamente relacionada ao poder de veto do Presidente da República.