Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — INAZ do Pará 2024
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qg260154
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.
- AO Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.
- BA soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.
- COs Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.
- DO território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.
- EA organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.