Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — INAZ do Pará 2024
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg260474
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Sobre os princípios do Direito ambiental, leia o texto a seguir.A Constituição Federal de 1988, trouxe um capítulo específico sobre o Direito Ambiental, nos termos do art. 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”Do próprio texto constitucional, é possível extrair alguns dos princípios do direito ambiental. Considerado ramo autônomo do Direito, o Direito Ambiental possui princípios próprios, sendo os principais, segundo Paulo de Bessa Antunes: equilíbrio desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, poluidor-pagador, responsabilidade, e democrático ou participação pública.Disponível em: https://www.aurum.com.br/principios-dodireito-ambiental/ Acesso em: 10 nov. 2024.Com base na Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo do princípio do “poluidor-pagador”.
- AImpedir qualquer atividade que possa causar impacto ambiental, independentemente de sua natureza ou escala.
- BEstabelecer que o custo de medidas para prevenir ou reparar danos ambientais deve ser assumido por quem provoca esses danos.
- CProteger apenas as gerações futuras, excluindo qualquer responsabilidade sobre o meio ambiente para a geração atual.
- DIncentivar o desenvolvimento econômico sem nenhuma preocupação com os impactos ambientais.
- ETransferir a responsabilidade de proteger o meio ambiente exclusivamente ao Poder Público, isentando a coletividade.