Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INAZ do Pará 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg260475
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, são passíveis de punição as pessoas:
- AJurídicas, mas não as físicas, por danos ao meio ambiente.
- BFísicas, mas apenas em casos de danos graves ao meio ambiente.
- CFísicas e jurídicas, ambas responsáveis por condutas lesivas ao meio ambiente.
- DQue agem em defesa do meio ambiente, mesmo que causem pequenos danos.
- EQue realizam qualquer tipo de obra, independentemente do impacto ambiental.