Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — INQC 2024
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg261279
- Banca
- INQC
- Órgão
- CPTrans de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Isimud é empresário e necessita de comprovar a regularidade dos seus pagamentos com o Estado para ter acesso a crédito mais barato e participar de licitações. Nos termos da Lei, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador cabe emitir:
- ACertificado de regularidade do FGTS
- BCertidão negativa de débitos fiscais
- CAto de regularidade previdenciária
- DDeclaração positiva de débitos