Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg261541
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se que a servidora Ana assinava contratos com fornecedores que são parentes dela. Embora Ana tenha declarado esses vínculos familiares em sua ficha funcional, ela continuou a aprovar os contratos sem seguir o devido processo de licitação e sem se afastar do processo decisório. Considerando a situação apresentada e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
- AAna cometeu ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- BAna não cometeu ato de improbidade, mas tão somente crime de corrupção ativa.
- CAna cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- DAna cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- EAna não cometeu ato de improbidade, uma vez que declarou os vínculos familiares em sua ficha funcional.