Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg261545
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- AA prestação de um serviço público pode ocorrer de forma descentralizada, quando, na estrutura de uma determinada entidade, existam órgãos dotados de competência específica para a prestação daquele serviço.
- BA prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada centralizada, quando é realizada por órgãos integrantes da administração direta dotados de competência específica para a prestação do serviço.
- CA prestação de um serviço público pode ocorrer de forma desconcentrada, quando a pessoa incumbida da sua prestação é uma pessoa diferente do ente federado a que a Constituição Federal atribui a titularidade do serviço.
- DSão exemplos de serviços públicos descentralizados prestados pela administração direta a coleta e a gestão de resíduos sólidos, quando executadas diretamente pelos órgãos municipais.
- ENa hipótese da denominada desconcentração por colaboração, a prestação de um serviço público é atribuída a um particular, isto é, a uma pessoa não integrante da administração pública.