Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qg261553
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
O direito administrativo brasileiro tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A respeito das fontes do direito administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Embora o vocábulo “lei” abranja, como fonte principal do direito administrativo, a Constituição e os atos normativos primários, devem ser incluídos, secundariamente, também os atos normativos infralegais.( ) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou com eficácia erga omnes não podem ser consideradas meras fontes secundárias de direito administrativo, já que são fontes principais.( ) Os costumes sociais têm importância como fonte do direito administrativo, independentemente de influenciarem a produção legislativa ou a jurisprudência.( ) A praxe administrativa não funciona como fonte secundária de direito administrativo.
- AV – V – F – F.
- BV – F – V – F.
- CF – F – V – V.
- DF – V – F – V.
- EF – V – V – F.