Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg261751
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
Um Estado da Federação aprovou legislação dispensando algumas atividades poluidoras da realização do prévio licenciamento ambiental. Em relação a essa atuação legislativa estadual, assinale a alternativa correta.
- AA flexibilização das hipóteses de licenciamento ambiental pelos Estados não viola a Constituição Federal, considerando a competência legislativa concorrente.
- BA norma estadual se limitou a violar formalmente a Constituição Federal.
- CA norma estadual deve ser reconhecida como inconstitucional, considerando que transgrediu formal e materialmente a Constituição Federal.
- DA atuação normativa estadual, ao flexibilizar a exigência de licenciamento ambiental, não transgrediu o princípio da proibição de retrocesso em matéria ambiental.
- EA norma estadual se limitou a violar materialmente a Constituição Federal.