Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — INSTITUTO AOCP 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg261757
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
Considerando que Homero é funcionário da empresa Fênix, assinale a alternativa correta a respeito do direito de férias dele.
- ASe Homero usufruir as férias e se o pagamento da remuneração relativa às férias e ao 1/3 constitucional for realizado após o prazo legal, o Poder Judiciário não poderá determinar a aplicação do pagamento em dobro.
- BHomero fará jus ao pagamento do abono pecuniário referente às férias caso tenha realizado o pedido no prazo de até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
- CCaso a empresa Fênix paralise suas atividades por mais de trinta dias, não é motivo que enseja a perda do direito de férias de Homero.
- DSe Homero tiver mais de trinta faltas injustificadas durante o período concessivo, haverá a perda do direito de férias.
- ENa hipótese de Homero pedir demissão antes de ter completado o período aquisitivo das férias, segundo o TST, não terá direito ao recebimento das férias proporcionais.