Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — INSTITUTO AOCP 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg261758
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
Acerca do aviso prévio, é correto afirmar que
- Ana despedida indireta, não é devido o aviso prévio.
- Bnão havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de doze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
- Cnorma coletiva pode estabelecer o prazo do aviso prévio em 60 dias.
- Ddado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se, antes do termo do aviso prévio, a parte notificante reconsiderar o ato, a outra fica obrigada a aceitar a reconsideração.
- Eo valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.