Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg261764
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
- AUma das teorias a respeito dos órgãos públicos é a teoria da representação, para a qual os agentes públicos são considerados mandatários do Estado.
- BA teoria da representação não foi aceita pelo fato de que o Estado não dispõe de vontade própria para constituir mandatário.
- CPor não terem personalidade jurídica própria, a criação e a extinção de órgãos públicos independem de lei.
- DA doutrina aponta três teorias a respeito da natureza dos órgãos públicos: a subjetiva, a objetiva e a eclética.
- ENo ordenamento jurídico brasileiro, inexiste hipótese de reconhecimento de capacidade judiciária a órgãos públicos.